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Benefícios do Filiado

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Por que filiar-se a FECAM? Conheça as Vantagens!!

 

Vantagens em filiar-se à FECAM

Atuação em defesa dos interesses dos municípios

  • Realização de marchas e mobilizações
  • Acompanhamento de processos no TCE/SC e Secretarias de Estado
  • Realização de congressos, seminários, cursos e eventos de capacitação
  • Oferecimento de consultas especializadas
  • Temos a presidência do Colegiado de Contadores e Controladores Internos
  • Acompanhamento e divulgação de transferências constitucionais
  • Oferecimento de serviços de gestão da informação e desenvolvimento tecnológico:

Ø        portal da FECAM

Ø        portal do município

Ø        portal de turismo

Ø        pacotes de serviços de informática

  • Disponibiliza produtos de comunicação

Ø        Guia dos Municípios Catarinenses

Ø        Agenda de Obrigações

Ø        Carteira de Prefeitos

Ø        Revistas e Informativos

 

Conheça cada um desses serviços:

 

Defesa dos interesses municipais

A FECAM se mantém vigilante sobre as ações do Congresso Nacional e do Governo do Estado para que os interesses dos municípios sejam preservados, além de sugerir alterações em projetos de leis, emendas e fundos que são aprovados, promulgados e sancionados sem atender a realidade local. Realiza mobilizações, assembléias e marchas com o propósito de levar ao conhecimento das esferas governamentais as reivindicações dos municípios.

Marchas e Mobilizações

O maior e mais importante evento municipalista do país, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios em parceria com as entidades municipalistas, já vai para a 10ª edição (2007). No encontro, prefeitos de todo o país discutem propostas de valorização do município e cobram do Congresso Nacional agilidade na aprovação dos projetos de interesse dos municípios. A delegação de prefeitos catarinenses é uma das maiores comitivas presentes na Marcha. Este diferencial é fruto da articulação da FECAM e Associações de Municípios, que mobilizam a cada ano os prefeitos, secretários municipais e vereadores dos 293 municípios.

A FECAM e as Associações de Municípios também realizam mobilizações estaduais com a participação da bancada parlamentar catarinense e governo estadual com o intuito de reivindicar o apoio na defesa dos interesses locais. Através da realização de Marchas e Mobilizações os municípios têm conquistado importantes benefícios.

 

Acompanhamento de processos no TCE/SC e Secretarias de Estado

A FECAM acompanha as sessões no Tribunal de Contas do Estado, onde são apreciadas as prestações de contas dos municípios catarinenses. O resultado é publicado no portal da Federação. O serviço visa orientar o administrador municipal no atendimento às exigências do órgão. Esta atividade é desenvolvida pelas assessorias de comunicação, contábil e jurídica desta instituição.

A Federação também oferece consultoria contábil e jurídica aos municípios ou associações que necessitam de orientações sobre as prestações de contas e informações detalhadas sobre seus processos, junto ao TCE/SC e secretarias de Estado. A consulta deve ser realizada via Internet, por meio do Portal da FECAM, na seção de serviços.

 

Realização de Cursos e Eventos

A capacitação dos agentes políticos e servidores públicos municipais é um dos principais serviços oferecidos pela FECAM, realizados sempre em parceria com as Associações de Municípios, através da Escola de Gestão Pública Municipal. Nos últimos anos, agentes políticos e servidores públicos receberam treinamentos, orientações e esclareceram suas dúvidas em congressos, seminários e cursos realizados em diversas regiões do Estado. Os cursos abrangem temas pertinentes à Administração Pública como controle interno, previdência, licitações, contabilidade pública, finanças municipais, lei de responsabilidade fiscal, elaboração dos orçamentos, estatuto das cidades, comunicação, assistência social etc. Desta forma, os gestores municipais e servidores públicos mantém-se qualificados e os serviços prestados a população são mais eficientes.

A FECAM oferece descontos para inscrições de servidores públicos dos municípios filiados, nos eventos que realiza.

 

Ø        Cronograma e programação:

A divulgação dos eventos da FECAM é feita pelo Portal da entidade, na seção Escola de Gestão Pública Municipal, nas Associações Municipais, diretamente aos municípios e, ocasionalmente, através de material de divulgação, tipo folder. As inscrições para municípios filiados têm desconto de 50% a partir da segunda inscrição do mesmo município.

A seleção de temas a serem abordados nos cursos segue sugestões das Associações de Municípios e municípios. O calendário de eventos é disponibilizado no portal da FECAM (www.fecam.org.br), na seção Escola de Gestão Pública Municipal.

 

Ø        Apostilas de orientação:

Nos eventos realizados pela Escola de Gestão Pública Municipal da FECAM em parceria com as Associações de Municípios, são adotadas apostilas didáticas referentes ao tema em discussão. Outros materiais utilizados nos cursos e mesmo documentos elaborados para distribuição, cujo conteúdo é relevante aos serviços municipais, também fazem parte dessa lista de produtos. As apostilas são disponibilizadas para download no portal da FECAM, na seção ‘Biblioteca’.

 

Consultorias especializadas

Consiste na elaboração de pareceres por profissionais especializados sobre temas de contabilidade e licitação pública. Através do serviço, os municípios ou Associações enviam suas dúvidas à FECAM, que as respondem com embasamentos teóricos e de jurisprudências. O envio das perguntas é feito através de formulário eletrônico disponível no portal da FECAM, na seção ‘Consultoria’.

São prestadas orientações em outras áreas jurídicas, dentre elas: previdência no serviço público, direito tributário, eleitoral, administrativo e financeiro, questões sobre servidores públicos, meio ambiente e processo legislativo. Também são fornecidos modelos de projetos de lei e outras normas pertinentes à administração pública. Para utilizar estes serviços basta o município filiado enviar as dúvidas pelo formulário eletrônico, disponível no portal da FECAM.

 

Colegiados de Contadores e Controladores Internos

Os colegiados são órgãos vinculados à FECAM, formados por até dois especialistas em contabilidade pública e controle interno que atuam nas Associações de Municípios e por um da FECAM. A função do grupo é discutir temas pertinentes à área e providenciar os encaminhamentos necessários, além de incentivar a realização de reuniões nas microrregiões.

Outra atribuição dos colegiados é facilitar a comunicação dos municípios com o Tribunal de Contas do Estado – TCE/SC e governos estadual e federal. As recomendações dos colegiados são divulgadas às Associações, que as encaminham aos municípios. O mesmo material também é disponibilizado no portal da FECAM.

          Sugestões de novos temas a serem abordados pelos colegiados devem ser enviados através de formulário eletrônico disponível no portal da FECAM, na seção ‘Serviços’, ou sugeridos juntos à respectiva Associação de Município.

 

Gestão da Informação e Desenvolvimento Tecnológico

Ø        Rede Catarinense de Informações Municipais – RedeCIM

A FECAM oferece às Associações e Municípios um portal institucional na Internet. Ele conta com um design moderno e um banco de dados conectado a uma rede tecnológica que armazena informações da Federação, das Associações de Municípios e dos Municípios e é responsável pela integração da Rede Catarinense de Informações Municipais - RedeCIM, composta pelos portais das associações e dos municípios.

Os objetivos propostos na integração destes portais institucionais são de promover uma maior divulgação das potencialidades dos municípios e regiões e de disponibilizar serviços e informações on-line ao cidadão. Além disso, o conteúdo é fonte de pesquisa para a sociedade e de notícias para a imprensa estadual.

 

Ø        Portal da FECAM – www.fecam.org.br

É um jornal diário dos municípios na Internet. Oferece informações e notícias de interesse dos municípios, veiculadas no Brasil, em Santa Catarina e nas regiões do Estado. Também disponibiliza notícias da FECAM, associações e municípios, recomendações, comunicados e notas dos técnicos da Federação, das Associações e do Colegiado de Contadores.

     No portal da FECAM, as informações constam na seção ‘Destaques’ e de ‘Notícias’. As reportagens antigas também estão acessíveis através da função “mais notícias”.

     A FECAM também disponibiliza no portal institucional, um completo banco de dados com informações das Associações e dos Municípios, especialmente aquelas de utilização freqüente, como telefone, endereço, nome do prefeito, localização etc. As informações estão disponíveis para consulta no portal da FECAM, no menu Rede Municipalista, conforme a classe desejada (Associações ou Municípios).

 

Ø        Portal do Município

A FECAM disponibiliza gratuitamente um portal institucional na Internet para os municípios catarinenses. O sistema adotado para publicação dos portais dos municípios é o Gerenciador de Portais dos Municípios - GPM. Através do GPM o portal do município é totalmente gerenciável, o servidor público municipal por meio de um computador conectado à Internet, conseguirá estruturar o portal do município com módulos específicos para cada seção, tornando a atualização fácil e imediata, sem necessidade de conhecimento técnico, específico em informática.

Através do Gerenciador de Portais dos Municípios - GPM a FECAM disponibiliza sem custo um pacote de serviços, ferramentas e suporte aos municípios filiados.

 

Ø        Portal de Turismo Catarinense -   www.guiasc.tur.br

O Estado de Santa Catarina congrega diversos municípios com vocação turística. A FECAM ciente da importância do turismo para o fomento da economia local disponibiliza um portal na Internet – www.guiasc.tur.br - com informações turísticas dos municípios catarinenses. O objetivo é possibilitar a qualquer pessoa interessada em conhecer Santa Catarina uma gama de dados sobre hospedagem, gastronomia, atrativos turísticos, festas, eventos e demais informações úteis à elaboração do seu roteiro. A atualização das informações é feita pela equipe da FECAM com o auxílio das Associações, dos Municípios e demais instituições ligadas ao turismo.

 

Ø        Pacote de Serviços de Informática

Este pacote contém dois serviços: um ligado à conectividade, via banda larga e o outro ao serviço de correio eletrônico.O pacote ligado à conectividade é a autenticação ADSL, ou seja, o município pode contratar a Federação para o serviço de provedor de internet banda larga.

O pacote de correio eletrônico permite a liberação de contas de e-mail, cada uma delas com capacidade para 10MB (Mega Bytes) de espaço.

Ø        Transferências Constitucionais

No portal da FECAM, na seção ‘Consulta de Receitas’, estão disponibilizadas por município as transferências de recursos entre os entes federados como o repasse do FPM, ICMS, IPI, CIDE, Salário-educação e outros. Sempre que possíveis são emitidas previsões do montante a ser repassado a cada município, facilitando assim o planejamento municipal sobre os recursos disponíveis. Os boletins, notas e valores previstos ou repassados também são enviados diretamente às Associações de Municípios, que os divulgam aos municípios de sua abrangência.

 

Produtos de Comunicação

A FECAM oferece materiais de consulta diária. O propósito é orientar tanto o administrador municipal quanto o servidor público no planejamento do seu dia-a-dia.

 

Conheça os produtos:

 

Ø        Guia dos Municípios Catarinenses

Um completo catálogo de informações disponível apenas para os municípios filiados, que reúne dados dos governos federal e estadual, Associações de Municípios e Municípios. Um material de consulta permanente, tanto para uso profissional quanto acadêmico ou mesmo para auxiliar as pessoas interessadas em manter contato com a administração pública, autoridades e entidades.

 

Ø        Agenda de Obrigações

A FECAM em parceria com as associações de Municípios e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina disponibiliza aos municípios filiados uma agenda com as responsabilidades e obrigações do prefeito e do presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

Trata-se de uma agenda com prazos dos compromissos dos municípios e da Câmara dos Vereadores com as contribuições sociais e tributárias e as datas de repasses de informações aos órgãos fiscalizadores, além de uma ferramenta para otimizar o tempo a ser dedicado em sua administração pelo gestor público.

 

Ø        Carteira do Prefeito

Um documento emitido pela FECAM, para facilitar a identificação do gestor municipal nos contatos com órgãos governamentais ou privados.

 

Ø        Revistas e Informativos

Todas as ações da FECAM, Associações e Municípios são publicadas na Revista dos Municípios e no Informativo institucional. Os materiais são distribuídos para todo o Estado.

 Venha fazer parte do movimento municipalista no Estado. (procedimentos de filiação)


Portal das Transferências

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Acesse o Guia de Turismo dos Municípios de Santa Catarina

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