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Mobilização

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Mobilização é marca do Movimento

Durante os últimos 30 anos de atuação em defesa dos municípios a Federação estimulou os prefeitos a participarem de mobilizações em Brasília, em prol dos interesses dos municípios. Foi assim contra o "emendão" do Collor, a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), no governo de Fernando Henrique Cardoso e a favor da municipalização dos serviços, do aumento do orçamento do transporte escolar, da divisão equilibrada do bolo tributário, e mais recentemente a Emenda Constitucional 29, os royalties do petróleo do pré-sal.

Algumas pautas são antigas. Desde de 1985, por exemplo, os prefeitos catarinenses marcham a Brasília em busca da aprovação da Reforma Tributária. Essas mobilizações, organizadas pela Confederação Nacional de Municípios, ganharam consistência com a adesão de milhares de municípios brasileiros. A partir de 1997, prefeitos de todo o Brasil vêm se reunindo anualmente em Brasília para discutir o Movimento Municipalista. De lá para cá, muitas conquistas foram alcançadas como: a transferência direta dos recursos do salário educação para os municípios, a aprovação da Lei Complementar 116, que amplia a base tributária do ISS e a criação do Comitê de Articulação e Pactuação Federativa. A FECAM esteve presente em todas as marchas a Brasília em defesa dos municípios e sempre com uma representativa dlegação de prefeitos.

No Estado, a FECAM promoveu importantes mobilizações, em especial um ato histórico, convocando prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e integrantes das associações municipais para irem as ruas protestar contra a partilha de recursos entre União, estados e municípios. Com faixas, bandeiras e até com um bolo confeitado representando a desigual distribuição dos recursos entre os entes federativos, prefeitos foram ao Tribunal de Contas, Palácio do Governo e Assembleia Legislativa. Nesse dia  pelo menos 200 prefeitos do Estado chegaram a paralisar suas atividades não essenciais.

Em 2005, com as mobilizações nacionais, o Movimento conquistou a aprovação do aumento no orçamento do transporte escolar, passando o valor per capita/ano de R$76,00 para R$80,00 transportado no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), regularizou em parceria com o Tribunal de Contas do Estado a cobrança da Cosip e reivindicou o parcelamento das dívidas dos municípios com a Celesc.


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