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Exercício 2005

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Relatório de Atividades do Exercício 2005

A FECAM encerra as atividades em 2005 com a certeza que os interesses dos municípios foram amplamente defendidos e o movimento municipalista se consolidou ainda mais no Estado. Além do que em 2005 a entidade completou 25 anos de atuação em defesa dos municípios. E muito das ações e conquistas apresentadas neste Relatório de Atividades 2005 são frutos desta jornada de mais de duas décadas orientando os prefeitos na gestão administrativa, promovendo capacitações para os servidores públicos e pressionando o governo federal e estadual para que os direitos dos municípios sejam preservados.

Os prefeitos, secretários executivos e técnicos municipais participaram ao lado da Federação, de audiências, reuniões, seminários, marchas e mobilizações. Uma caminhada que levou a importantes conquistas aos municípios catarinenses.

Nas páginas a seguir a FECAM apresenta o trabalho da entidade definido em cinco projetos e que nortearam as ações do movimento municipalista. Ao reunir o material percebe-se que a luta em defesa dos interesses dos municípios cresce organizada a cada ano e que os resultados já são percebidos.

Em 2005, intensificou-se a pressão pela votação da Reforma Tributária, cientes que o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) auxiliaria o fechamento das contas anuais. Entretanto, o pleito não foi atendido pelo governo federal e o congresso nacional, mas demonstrou-se através de marchas, mobilizações e visitas aos gabinetes dos parlamentares em Brasília que os prefeitos estão atentos as movimentações do congresso e que o movimento municipalista está unificado.

A parceria da FECAM com a Confederação Nacional de Municípios - CNM e Associações de Municípios foi responsável por importantes conquistas que estão listadas neste material. São leis, decretos, portarias e orçamentos que são sancionados, decretados e planejados sem a participação dos municípios, mas que através da cobrança das entidades municipalistas são aperfeiçoados, revogados e se adaptam a realidade e as necessidades dos municípios.

No ano em que se encerrou, a Federação cumpriu com as prioridades definidas pelos prefeitos e pelas consultas às Associações de Municípios, as quais fazem parte do planejamento estratégico da entidade para o período de 2004/2005.


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