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Substituição do usuário-mestre

Você está em: Orientações Técnicas / Simples Nacional

Procedimentos para substituição do usuário-mestre

A alteração do usuário mestre pode ser feita de duas maneiras:

a) De acordo com a Portaria SE/CGSN nº 02/07 (via ofício e formulário).

Nesse processo, é prescindível a identificação do antigo usuário mestre, bastando o atual prefeito delegar tal poder a um servidor municipal. Para tanto, deve ser enviado ofício, acompanhado do formulário assinado pelo prefeito e pelo novo "usuário-mestre", para o seguinte endereço:

Silas Santiago
Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional
Gabinete Secretaria da Receita Federal do Brasil
Ministério da Fazenda
Esplanada dos Ministérios - Bloco P - Edifício Sede - 7º Andar
CEP: 70048-900 - Brasília / DF

Clique aqui para fazer o download do formulário

b) Por meio de aplicativo HSimples.

O Responsável pelo FPEM poderá indicar e alterar o usuário mestre. Para isso, é preciso atualizar o Responsável pelo FPEM junto à Receita Federal do Brasil e, de posse do certificado digital, acessar o aplicativo "Habilitação no Simples Nacional" disponível do Portal do Simples Nacional.


Portal das Transferências

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