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Exercício 2010

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Relatório de Atividades FECAM - 2011

Em 2010, a Federação Catarinense de Municípios - FECAM comemorou 30 anos de fundação. Nestas três décadas, a entidade promoveu mobilizações, marchas, capacitações, instituição de colegiados, encontros com políticos, além do desenvolvimento de sistemas de gestão pública e qualificação dos agentes políticos e servidores públicos.

As parcerias foram fundamentais durante o exercício de 2010. Com a Confederação Nacional de Municípios - CNM foram realizadas reuniões e mobilizações de interesses municipais, como a divisão dos royalties do pré-sal e a aprovação da Emenda Constitucional 29, que obriga a União a destinar 10% do orçamento na Saúde.

No âmbito estadual, a FECAM e o governo de Santa Catarina assinaram um convênio de cooperação técnica e delegação de encargos para autorizar a emissão conjugada de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), permitindo a integração de dados no atendimento aos contribuintes estaduais e municipais.

Entre os principais avanços estão o aumento da adesão dos municípios catarinenses à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, a Rede Catarinense de Informações Municipais - RedeCIM, o acréscimo nas publicações do Diário Oficial dos Municípios - DOM/SC por meio do consórcio CIGA e a consolidação da Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM como órgão de qualificação e formação dos gestores políticos e servidores públicos municipais.

Durante todo ano de 2010, várias ações foram realizadas, demonstrando o comprometimento da FECAM como entidade de representação dos municípios catarinenses. O Relatório de Atividades 2010 apresenta o roteiro de todas as ações realizadas em parceria com os 293 municípios e as 20 associações microrregionais que compõem, em conjunto com a FECAM, o movimento municipalista catarinense.

Para efetivar todas estas ações, torna-se imprescindível a participação das associações de municípios, parceiras permanentes na organização e promoção de eventos e capacitações, no repasse das orientações técnicas, no encaminhamento de reivindicações e na elaboração de projetos e mobilização dos municípios em torno de ações de interesse comum. Esta é a missão maior, a qual orienta todas as decisões e ações no sentido de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos nos municípios catarinenses.


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